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Notícias Publicado em 22 de Março de 2021 - 10:54
Justiça determina cobrança de energia elétrica limitada ao consumo
Decisão considerou pandemia, fato superveniente e imprevisível.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 12:22
Concessionária de energia é responsável por iluminação pública em Tremembé
regular e fiscalizar a produção, distribuição e comercialização de energia elétrica, cabendo ao município
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2007 - 09:35
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 09:58
Concessionária deve indenizar danos causados por oscilação de energia
Fato configurou evento previsível, parte do risco da atividade.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 13:40
Ligação de energia elétrica não solicitada gera dano mora
dos inadimplentes em razão de um débito em conta de energia de um imóvel do qual não é dono
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 13:33
Celesc indenizará empresa por interrupções no fornecimento de energia
sofrido prejuízos em decorrência de interrupções constantes na energia elétrica.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:56
Produtor de eventos deve receber indenização por queda de energia
morais e materiais a um produtor de eventos que foi prejudicado, por falta de energia elétrica.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 12:18
Consumidor é condenado por fraudar medidor de energia
A decisão partiu da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que acolheu o recurso de Apelação Cível movido pela Companhia e que reformou a sentença original, a qual declarava inexistência de débito a ser pago pelo usuário.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 01:00
Dona-de-casa indenizada por interrupção no fornecimento de energia
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 13:21
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Doutrina » Comercial Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 15:56
As particularidades dos contratos de comercialização de energia elétrica
Por Beatriz Betiol Ramos.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Julho de 2011 - 13:03
Energia elétrica - Demanda contratada - Base de cálculo do ICMS
raramente, confundem-se e embaralham-se as expressões "demanda contratada" e "energia consumida"
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Reexame necessário. Mandado de segurança. Energia elétrica. Incidência de ICMS.
Ilegalidade. Incidência restrita à enerfia elétrica efetivamente consumida. Segurança concedida pelo juiz singular. Sentença ratificada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Julho de 2006 - 01:00
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 11:42
Clipping de Legislação (Novembro de 2016)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 17:30
Consumidor é indenizado por ficar dois meses sem energia elétrica
Empresa apontou a existência de débito em nome do autor, relativo a outro imóvel; Segundo o autor, esta nunca teria lhe pertencido
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 10:15
Microsoft colabora com sistema de espionagem dos EUA
Microsoft permite que as comunicações dos usuários sejam interceptadas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Maio de 2015 - 11:43
Negada indenização por danos morais contra empresa de energia
A autora tinha uma dívida de aproximadamente R$ 1.900 com a empresa de energia elétrica. Após ter
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 14:51
Concessionária de energia tem responsabilidade objetiva em acidente com rede elétrica
A concessionária de energia foi condenada ao pagamento de duas indenizações por danos morais no
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Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Setembro de 2017 - 15:53
Anotações à Modalidade de Servidão de Energia Elétrica
potenciais de energia hidráulica materializam propriedade distinta da do solo para fins de